Escrito por Álvaro José Menezes da Costa - Diretor Nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES)
Vários estudos indicam a relevância do setor de saneamento, em suas quatro vertentes, para a qualidade de vida, a saúde pública e o meio ambiente. Apesar dos esforços e avanços que ocorreram nos últimos anos, o destaque ainda é maior para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Recentemente, com o advento da lei nº 14.026/20, denominada de novo marco regulatório, uma sequência de eventos econômicos com fundamento nas mudanças – ou nas expectativas – de que agora haja realmente uma mobilização contínua em favor da universalização, parecem construir um cenário de oportunidades.
Por suas externalidades positivas, os serviços de água e esgotos, alcançam não apenas os cidadãos objetivamente, mas toda cadeia produtiva com seus impactos sobre o aspecto social da vida de cada pessoa.
Nestes tempos inesperados e tenebrosos de pandemia da COVID19, ter os serviços de saneamento como um dos vetores capazes de trazer movimentação para a economia com geração de emprego, renda, motivação para o trabalho e autoestima para muitos trabalhadores é algo que representa muito.
Sem dúvidas, os últimos eventos e leilões ocorridos desde 2020, deixam claro que a construção do pavimento econômico para novos investimentos com valores consideráveis é uma realidade. Em termos de investimentos previstos já contratados, o valor ultrapassa a casa dos R$ 50 bilhões.
A projeção desses investimentos tem como condutores mais fortes os que serão feitos em esgotamento sanitário, complementados com investimentos em abastecimento de água. O déficit em esgotamento sanitário é a causa óbvia da prioridade para este serviço, porém na área de abastecimento de água há muito a fazer também.
Os novos projetos lançados para atingir a universalização até 2033, parecem relegar a um segundo momento a recuperação de ativos em sistemas de abastecimento de água, uma ação mais que urgente em face do natural envelhecimento deles, já que foram implantados há muito tempo.
Como divulgado publicamente, apenas os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário representam algo como 0,58% do PIB.[1] Com o que já está contratado e mais os eventos que se avizinham, espera-se que haja realmente um impacto econômico muito positivo no mercado.
Se na construção de edifício de oportunidades embasada nos serviços de água e esgoto, o pavimento econômico está estruturado, é preciso cuidar para que os pavimentos subsequentes não sobrecarreguem o econômico e levem a quebra de continuidade de planos de investimentos e suas aplicações.
Mesmo que se desenhe um modelo de operação quase que monopolisticamente amparado em empresas privadas, se não houver atencioso e ativo papel do poder público no cumprimento de seu mister como fiscal e regulador, poderá haver atrasos no alcance das metas de atendimento e investimentos.
Para fazer face ao ritmo de investimentos projetados pelo BNDES em seus projetos recentes em Alagoas e no Rio de Janeiro, além de outros projetos já contratados no Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, a cadeia produtiva que atende ao setor não deve estar apenas tecnologicamente preparada, precisa estar estrategicamente mobilizada para cobrar dos Governos Estaduais e Federal, envolvidos com o novo momento do saneamento, que o que lhes competir precisa ser estritamente cumprido.
Uma das coisas que há anos aflige o setor, mesmo os operadores privados, é a velocidade lenta para liberação de financiamentos com recursos do FGTS. Apesar da nova lei e das promessas de garantias de financiamentos, pelo que se observa, o Governo Federal ainda não foi testado nesta área depois dos eventos de 2020 para cá.
Para de fato dar sustentabilidade a esta construção de oportunidades propiciada pelo setor de saneamento e seus investimentos previstos, é preciso integrar as forças da iniciativa privada com as dos Governos em seus três níveis, de modo que os contratos possam ter continuidade com segurança.
Por fim, uma coisa parece estar bem encaminhada nesta construção de oportunidades: há um planejamento e os Estados – municípios mais lentamente – começam a entender que algo diferente precisa ser feito. Aproveitar a nova lei e o novo ânimo para inserir os serviços de saneamento como fator de desenvolvimento econômico também, é a forma mais rápida de fazer com que os benefícios dos investimentos se transformem em melhoria de qualidade de vida para todos.
[1] ABCON/SINDCON; Análise Conjuntural Impacto dos investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário na cadeia produtiva do setor; Outubro de 2020.
